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  • 06/11/15
  • 14h36

A 6ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (São Petersburgo, Rússia, 02-06/11) aprovou resolução apresentada pelo Brasil sobre o uso de procedimento não criminais – civis e administrativos – no combate à corrupção. A resolução representa a principal contribuição brasileira à instância decisória máxima da ONU contra a corrupção. A medida consagra trabalho de mobilização que vem sendo desenvolvido pelo Brasil nas Nações Unidas e em outros fóruns internacionais nos últimos anos, como os grupos de trabalho...

Categoria: ONU

  • 02/10/15
  • 19h20

Há sete décadas, as sessões anuais da Assembleia Geral das Nações Unidas reúnem dezenas de chanceleres e chefes de Estado e de governo, sendo a data mais tradicional da agenda diplomática internacional. Além de expressar suas visões de mundo no púlpito da Assembleia Geral, os 193 membros das Nações Unidas - e outras entidades, como o Estado da Palestina – têm, durante esse período, proveitosa oportunidade de participar de diversos eventos de alto nível e fazer avançar seus interesses.  Entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro, o Ministro das Relações Exteriores,...

Categoria: ONU

  • 06/04/15
  • 11h22

A Organização das Nações Unidas comemora hoje o Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e a Paz, adotado por resolução da Assembleia Geral da ONU.O esporte, além de mobilizar e inspirar indivíduos, é importante mecanismo de promoção da saúde, da igualdade de gênero, da integração social e do incentivo à cidadania, principalmente em países com menor grau de desenvolvimento. Em sua essência, o esporte ensina a tolerância e a coexistência por meio do respeito às diferenças, às regras e aos demais competidores, o que reforça a importância da prática...

Categoria: ONU

  • 19/12/13
  • 14h48

figueiredo

Segue artigo de autoria do Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, publicado no Jornal O Globo de 19/12/2013.

Privacidade digital

Direitos do cidadão no mundo real devem ser respeitados com igual rigor no mundo virtual

LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO

As denúncias de interceptação ilegal das comunicações eletrônicas e de coleta de dados digitais de governos, empresas e cidadãos reveladas nos últimos meses tornaram urgente o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança da internet e para a proteção de dados. O tema do direito à privacidade nas comunicações eletrônicas passou a fazer parte das discussões nos principais foros internacionais que tratam dos direitos humanos e das telecomunicações. Ontem, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, por consenso, resolução proposta pelo Brasil e pela Alemanha para promover o direito à privacidade na era digital. Trata-se de importante vitória que beneficia todos: cidadãos, empresas, meios de comunicação e governos.

A defesa dos direitos humanos deve ser prioritária nas ações dos estados. O direito à privacidade é fundamental para a preservação da liberdade de expressão e opinião e para a sobrevivência da democracia. A resolução adotada ontem é histórica, pois consolida o entendimento de que se deve, ao mesmo tempo, promover a liberdade na internet e primar pelo respeito aos direitos humanos nas comunicações eletrônicas.

Tags: Privacidade , Direitos Humanos , ONU

Categoria: ONU

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