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Desarmamento, desenvolvimento e descolonização: 50 anos do "Discurso dos Três Ds"

Publicado: Quinta, 19 de Setembro de 2013, 10h04

araujo castro

Foto: acervo da Organização das Nações Unidas

Há exatos 50 anos, em 19 de setembro de 1963, o então Chanceler João Augusto de Araújo Castro (1919-1975) proferiu o "Discurso dos Três Ds", que se tornaria um dos mais conhecidos pronunciamentos da história da diplomacia brasileira. Feito por ocasião da abertura da 18ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, o discurso inovava não pelas propostas específicas que trazia, mas por apresentar uma perspectiva autenticamente brasileira das relações internacionais.

Menos de um ano após a crise dos mísseis em Cuba, o Brasil anunciava que não aceitaria uma agenda internacional pautada apenas pelas preocupações das superpotências: "Nem tudo é Este ou Oeste nas Nações Unidas de 1963. O mundo possui outros pontos cardeais. Esses termos, que dominavam toda a política internacional até há pouco tempo, poderão eventualmente ser devolvidos à área da geografia".

O Brasil defendia que os países em desenvolvimento deveriam ter papel central na gestão da ordem internacional, não podendo ser reduzidos a atores secundários na contenda entre os Estados Unidos e a União Soviética. Araujo Castro lançou um desafio à ONU: que, ao invés de se deixar paralisar pela rigidez da bipolaridade, se dedicasse a realizar progressos reais em três temas fundamentais – desarmamento, desenvolvimento econômico e descolonização, os "Três Ds".

O cenário internacional de 2013 é bastante diferente daquele que havia há meio século. Encontram-se no topo da agenda internacional temas que dela sequer constavam em 1963, como meio ambiente e governança da internet. A bipolaridade antes imperante cedeu à crescente multipolaridade. No entanto, o discurso de Araujo Castro continua refletindo as convicções mais profundas da política exterior brasileira, como a necessidade de que façamos nossa leitura própria da ordem internacional – em vez de aceitar passivamente visões elaboradas por terceiros – e da importância de fortalecer o multilateralismo para dar soluções efetivas a questões centrais como desarmamento, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

 

Leia abaixo a íntegra do "Discurso dos Três Ds":

Senhor Presidente,

Gostaria primeiramente de expressar a minha satisfação pessoal e a da delegação brasileira pela sua eleição para a Presidência da Décima-Oitava Sessão Regular da Assembléia Geral das Nações Unidas e assegurar-vos nossa alegria por esta importante missão ter sido conferida ao vosso país e a Vossa Excelência, que há muito consideramos como a incorporação da inteligência, cultura e integridade e um modelo de experiência em tudo o que se relaciona às Nações Unidas. A sua eleição, honrando a Venezuela, e por meio dela todos os países da América Latina, é uma honra também para o meu país.

Dezoito anos de intensa atividade diplomática parlamentar marcam a existência das Nações Unidas. Hoje, como nos dias de São Francisco, as finalidades programáticas da Carta para a construção de uma comunidade sã, fraternal e pacífica continuam a guiar a todos os Estados coletivamente e a cada um de per si. Mas hoje, como no tempo da fundação da Organização Internacional, os Estados-membros, individualmente ou por grupos, continuam a diferir na concepção dos meios e modos de implementar as finalidades programáticas da Carta.

Essa diferença de concepção é um fato da vida, que tem raízes no desenvolvimento histórico-social específico de cada Estado-membro. Entretanto, a Carta – refletindo a realidade desse fato da vida – reconheceu desde sempre não apenas essa diferença de concepção senão que também acolheu a necessidade de as Nações Unidas operarem eficazmente dentro do clima dessa diferença de concepção. O mundo em que vivemos é rico de idéias, teorias, concepções e sistemas de pensamento, e as Nações Unidas não foram criadas para afirmar a eterna validade ou a proscrição definitiva de nenhuma delas. Nossa unidade de propósito deverá necessariamente assentar sobre a inevitável diversidade de nossas opiniões. Se a ONU vai conservar seu caráter universal, deverá manter-se representativa de todas as idéias e concepções da humanidade.

Não há como silenciar, entretanto, que as diferenças e divergências de concepção e prática dos objetivos da Carta foram, desde os primeiros tempos da Organização, situados em termos de luta ideológica, não apenas contraditórios, mas até antagonísticos. Os anos aqui vividos – e no grande mundo – sob o signo dessa luta conceitual levada a um extremo maniqueísta, não parecem ter sido particularmente fecundos para ninguém. E, o que é mais grave, a política de poder, daí decorrente, levou esse mundo à mais onerosa corrida armamentista da História e à mais catastrófica perspectiva para a espécie toda – a destruição coletiva termonuclear, ironicamente graduada entre os que deverão perecer nos primeiros minutos e os que deverão sucumbir meses ou anos depois, sob as piores formas degenerativas de vida. Será esse um absurdo preço a pagar pela intolerância e pela intransigência? A verdade absoluta não poderá ser proclamada sobre as cinzas da desolação nuclear. Teremos de ser mais humildes, se queremos salvar nossas vidas. A ortodoxia e o fanatismo representam perigo extremo na era atômica.

O mundo de 1963 não é o mundo pré-atômico de 1945, e não é em vão que se vivem dezoito anos de história, em plena era nuclear. A entrada para a Organização Internacional de um numeroso contingente de novos Estados-membros, sobretudo africanos e asiáticos, foi, sob todos os aspectos, profundamente benéfica para a vida internacional toda. É que – objetivamente colocados, por seus problemas, anseios, necessidades e desígnios, fora dos pólos da guerra fria – esses novos Estados-membros, pela força de sua presença, de seu número e de seus argumentos, compeliram a todos os Estados-membros a viver e a interpretar a realidade da arena internacional sob uma visão inteiramente nova. É lícito, por esse motivo, afirmar que, no cenário internacional, como no seio da Organização Internacional que o reflete, se assiste a uma relativa obsolescência da polarização do mundo em duas grandes fatias ideológicas. As idéias são importantes, mas nenhuma idéia sobrevive ao espírito que a anima.

Nem tudo é Este ou Oeste nas Nações Unidas de 1963. O mundo possui outros pontos cardeais. Esses termos, que dominavam toda a política internacional até há pouco tempo, poderão eventualmente ser devolvidos à área da geografia. O esmaecimento do conflito ideológico e a progressiva despolitização dos termos Este e Oeste vieram também trazer algumas conseqüências – tanto políticas quanto semânticas – nos conceitos de neutralismo ou de não-alinhamento. O neutralismo ou o não-alinhamento vão perdendo sua solidez e sua consistência à medida que se tornam menos rígidos os pólos que os sustentavam. Não podemos perder de vista que o mundo mudou do último outubro para cá, e não podemos deixar de explorar ao máximo as possibilidades de negociação que se abriram com a assinatura do recente Tratado Parcial sobre experiências nucleares.

Olhemos em torno de nós nesta sala e verifiquemos se o mundo aqui representado poderia ser adequadamente descrito por essas generalizações apressadas e por essa rígida catalogação. Três classificações genéricas não poderiam cobrir toda a gama das idéias, concepções e tendências de toda a humanidade. A humanidade é mais rica e mais complexa do que seus catalogadores. Isso talvez complique o problema político e talvez obrigue à revisão de alguns livros e de alguns panfletos de propaganda política, mas temos a esperança de que, com isso, se tornará menos perigoso e menos explosivo o mundo em que vivemos. Os sociólogos e os teoristas políticos terão mais trabalho, mas os estadistas e diplomatas possivelmente trabalharão em clima de maior confiança.

Assistimos no mundo contemporâneo e nas Nações Unidas à emergência não de blocos neutros ou não-alinhados, ou de uma terceira força política ou ideológica, mas de afinidades – afinidades talvez menos estáveis, porém mais atuantes em termos de objetivos táticos, configurados na base de reivindicações comuns. O que estamos aqui presenciando é a emergência de uma articulação parlamentar no seio das Nações Unidas, e uma articulação parlamentar de pequenas e médias potências que se unem, fora ou à margem das ideologias e das polarizações militares, numa luta continuada em torno de três temas fundamentais: Desarmamento, Desenvolvimento Econômico e Descolonização. É fácil precisar o sentido de cada um dos termos desse trinômio. A luta pelo Desarmamento é a própria luta pela Paz e pela igualdade jurídica de Estados que desejam colocar-se a salvo do medo e da intimidação. A luta pelo Desenvolvimento é a própria luta pela emancipação econômica e pela justiça social. A luta pela Descolonização, em seu conceito mais amplo, é a própria luta pela emancipação política, pela liberdade e pelos direitos humanos. É esse, Senhores Delegados, o grande movimento que aqui se delineia: movimento de médias e pequenas potências que, considerando superado o velho esquema maniqueísta de apenas há alguns anos, desejam que as Nações Unidas se adaptem ao mundo de 1963, ao mundo em que terão de viver, debaixo de grandes perigos, e no limiar de grandes perspectivas. Esta articulação parlamentar, ainda não perfeitamente caracterizada, transcende os termos da antiga divisão do mundo em Ocidente, Oriente e Mundo não alinhado. Esse movimento, iniciado sob o signo dos três D's mencionados, Desarmamento, Desenvolvimento Econômico e Descolonização, não faz senão exigir o cumprimento das promessas já contidas na Carta de São Francisco.

Cada Nação, grande ou pequena, será sempre o melhor juiz de suas necessidades de segurança e defesa. Meu país, por exemplo, nunca aceitou a designação de neutralismo para a sua política externa independente. O Brasil não pertence a blocos, mas integra um sistema, o sistema interamericano, que concebemos como um instrumento de paz e de entendimento entre todos os membros da comunidade das nações. O Brasil, como a generalidade das nações latino-americanas e afro-asiáticas, não poderia, entretanto, estar alheio a essa articulação parlamentar, que certamente constitui a ampla maioria dos 111 Membros desta Organização Mundial e impulsiona a sua renovação.

E, contudo, dentro de um espírito de puro realismo político, devemos admitir que esta maioria não consegue, com acentuada freqüência, ver implementadas suas recomendações em cada um dos três grandes ternas fundamentais. Prossegue a corrida armamentista, a despeito das Resoluções, sempre reiteradas, da Organização Mundial. Uma imensa parte da humanidade ainda vegeta sob condições humilhantes incompatíveis com a dignidade humana e milhões de criaturas ainda se encontram privadas da liberdade e de direitos humanos, sob formas degradantes de opressão política ou colonial. Isso se deve – tenhamos a coragem de dizê-lo – ao fato da existência e da sobrevivência de um poder de veto, de um veto invisível, nesta Assembléia Geral. Esse veto invisível, do qual muito pouco se fala e muito pouco se ouve, poderá revelar-se, nas grandes questões de Desarmamento, do Desenvolvimento e da Descolonização, ainda mais funesto e mais perigoso do que o lado negativo do princípio de unanimidade, que tem dificultado o funcionamento e impedido a ação eficiente do Conselho de Segurança. É esse veto invisível que impede a passagem de algumas resoluções ou -o que é muito mais freqüente – impede a implementação de resoluções porventura adotadas. E é contra esse veto invisível que devem agora dirigir-se os esforços de nações que têm anseios e reivindicações comuns – anseios de paz, de desenvolvimento e também de liberdade. Porque, na luta pela Paz e pelo Desenvolvimento, o homem não pode comprometer sua liberdade.

No cumprimento do mandato de mediação que lhe foi conferido pela Assembléia Geral, o Brasil, no âmbito do Comitê de 18 Nações sobre o Desarmamento, se tem conduzido dentro do mais estrito realismo. O Desarmamento – dissemos em Genebra – é um tema central e todos os outros problemas políticos se contêm e se refletem nesse problema por assim dizer espectral. Comparada com o Desarmamento, qualquer outra questão política, por mais difícil que nos pareça – e citemos como exemplo a de Berlim – parece relativamente fácil de resolver-se, porque, em qualquer solução eventual, cada lado teria uma idéia aproximada do que estaria a ganhar ou a perder e também porque qualquer solução porventura alcançada poderia não ser final ou definitiva, se se conservassem os meios e a possibilidade de alterá-la. O Desarmamento é um problema de poder e, tradicionalmente, os problemas de poder se têm resolvido pela operação do próprio mecanismo do poder. O desafio de Genebra consiste precisamente em resolver este problema de poder através de negociações e por meio de persuasão. Não é tarefa fácil, e um senso elementar de realismo nos leva a admitir que ainda estamos muito longe da conclusão de um Tratado de Desarmamento Geral e Completo. No que toca ao texto desse Tratado, fomos muito pouco além de alguns parágrafos do preâmbulo. Enquanto isso, somas e recursos enormes, que deveriam ser promessas e sementes de vida, se apresentam como fatores de ameaças e destruição. A presente corrida armamentista, que prossegue em um ritmo insensato, é a principal responsável pela carência de recursos para as grandes tarefas do Desenvolvimento Econômico. Como se pode seriamente falar no progresso cultural de uma humanidade que não faz senão elaborar e aperfeiçoar os elementos de sua própria destruição? Só é respeitável a técnica que conduz à vida e à liberdade.

Os oito países mediadores de Genebra – Birmânia, Brasil, Etiópia, Índia, México, Nigéria, República Árabe Unida e Suécia – detêm uma imensa responsabilidade diplomática nesta questão do desarmamento. Não atuaram esses países como um "bloco político", mas como um "grupo diplomático", que, num mandato de mediação, procura tenazmente ampliar as tênues áreas do acordo entre os dois blocos de Potências. Agindo invariavelmente em nome da opinião pública mundial, essas nações contribuíram decisivamente para que a Conferência das 18 Nações sobre o Desarmamento pudesse assegurar seu primeiro grande passo positivo: o Tratado de Proscrição de Ensaios Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e Sob as Águas, concertado recentemente em Moscou. O Brasil sempre defendeu a idéia de que, sem esperar a conclusão de um Tratado sobre Desarmamento Geral e Completo, as Potências Nucleares deveriam ir formalizando os acordos à medida que se verificassem coincidências de pontos-de-vista. Por isso sempre advogamos prioridade para a questão das experiências nucleares, não disseminação de armas nucleares e prevenção da guerra por acidente. Foi neste contexto que verificando perdurarem as dificuldades sobre a detecção e verificação dos ensaios subterrâneos, o Brasil endereçou, no dia 25 de julho de 1962, a seguinte pergunta às Potências Nucleares:

"Tem-se dito que é difícil alcançar um tratado de Proscrição dos testes nucleares, porque as Grandes Potências não podem ou não desejam chegar a um acordo no que se refere ao complicado problema do controle, um problema que se baseia na confiança. Contudo, é bem sabido que as divergências e discrepâncias principais se situam nos problemas de detecção e identificação dos testes subterrâneos, já que o controle internacional necessário aos testes atmosféricos e espaciais não parece apresentar tantas e tão insuperáveis dificuldades. Por que, então, não concentrar nossos esforços nessa questão dos testes atmosféricos e espaciais, que são os mais perigosos, real e potencialmente, e aqueles que têm o efeito mais perturbador sobre o cérebro, o corpo e o sistema nervoso? Por que não explorar, ao longo das linhas sugeridas pelo Memorandum dos 8 Países, a possibilidade de um acordo sobre a questão do controle dos testes atmosféricos e espaciais e, ao mesmo tempo, iniciar uma discussão sobre os métodos adequados de detecção e identificação dos testes subterrâneos?"

Essa pergunta, formulada em 25 de julho e reiterada em 17 de agosto de 1962, encontrou então o silêncio de cada uma das três Potências que integravam o Subcomitê de Testes Nucleares da Comissão das 18 Nações. Somente no dia 27 de agosto, começaram as Grandes Potências a mover-se com a apresentação da proposta conjunta anglo-americana sobre a interdição parcial dos testes nucleares. Menciono aqui este fato, não para ressaltar a contribuição de meu país à causa do Desarmamento, mas para assinalar que, no cumprimento de seu mandato de mediação, os oito países de Genebra têm o dever de correr o risco das incompreensões e de criticas muitas vezes suscitadas por motivos táticos momentâneos.

Meu país saudou com entusiasmo a assinatura do Tratado Parcial de Moscou, e o Presidente João Goulart, em mensagem dirigida ao Presidente Kennedy e aos Primeiros Ministros Krushev e MacMillan, exprimiu a alta apreciação do Brasil pelo espírito construtivo com que os Estados Unidos da América, a URSS e o Reino Unido conduziram suas negociações e entendimentos. Meu Governo foi dos primeiros a firmar o Tratado e já o submeteu à ratificação do Congresso brasileiro. Para o Brasil, o Tratado Parcial tem não apenas o grande mérito de afastar imediatamente os efeitos nocivos das contaminações radioativas como também o valor simbólico de demonstrar que sempre é possível e viável um esforço comum das grandes potências para comporem suas divergências. Neste sentido, o Brasil acolheu o Tratado Parcial como um dos fatos mais auspiciosos desde 1945 e como ponto de partida para entendimentos ainda mais amplos e criadores. As palavras que acrescentarei não podem, assim, ser interpretadas como indicando falta de entusiasmo em relação ao Tratado.

Sem querer diminuir o impacto e a alta significação deste Tratado Parcial, cuja idéia defendemos desde os primeiros dias da Conferência de Genebra, não podemos deixar de lamentar haver sido a reunião de Moscou conduzida fora do âmbito da Conferência das 18 Nações sobre Desarmamento. Não encontramos razão lógica e plausível para tal fato, já que não podemos admitir a possibilidade de que as Potências Nucleares hajam querido afastar os oito países mediadores da solução de uma questão que eles haviam sido os primeiros a suscitar. Se havia em Genebra um Subcomitê de Testes Nucleares, integrado apenas pelas três Potências Nucleares, Subcomitê que, segundo as regras da Conferência, poderia reunir-se em qualquer lugar e com qualquer nível de representação, por que não quiseram as três Potências que a reunião de Moscou fosse caracterizada como uma reunião do Subcomitê? Isso teria tido o grande mérito de colocar a matéria dentro do contexto do desarmamento geral e completo e de servir de ponto de partida para todo o trabalho que o Comitê há de desenvolver no futuro. A paz e a segurança mundial não podem mais ser objeto de negociações exclusivas de um Diretório de Grandes Potências, , por maiores e mais poderosas que sejam. A um perigo comum -de morte e destruição – há de corresponder uma responsabilidade comum, e é essa a responsabilidade que os países não nucleares desejam assumir.

Assim como formulamos nossa pergunta em 25 de julho de 1962, o Brasil formula hoje desta tribuna as seguintes perguntas às três Potências Nucleares:

Quais as reais dificuldades que nos separam de uma solução definitiva, em relação aos testes subterrâneos?

Por que não reconhecer que, sobre a questão, os pontos-de-vista antagônicos estão tão próximos, que qualquer dos lados poderia aceitar o ponto-de-vista oposto, sem estar na realidade fazendo grandes concessões?

Por que não explorar, de comum acordo, a possibilidade de ampliar, de imediato, a área de acordo alcançada em Moscou, mediante o acréscimo, à área de proibição, de uma faixa de testes subterrâneos acima de um determinado ponto de detectabilidade?

O Subcomitê de Testes Nucleares da Comissão das 18 Nações sobre Desarmamento poderia talvez explorar imediatamente a possibilidade de um tratamento gradual e sucessivo para a questão da proscrição de ensaios subterrâneos. Poder-se-ia, por exemplo, num primeiro estágio, de execução imediata, proscrever aquelas experiências subterrâneas que acima de certo limite possam ser assinaladas pelos sistemas de verificação de cada uma das partes; proscrever, num segundo estágio, de execução a ser iniciada no prazo máximo de um ano, aquelas experiências nucleares subterrâneas acima do limite, digamos, de 4.75, ou daquele mais compatível com os últimos progressos científicos; num terceiro estágio, de execução a ser iniciada no prazo máximo de dois anos, proscrever todas as experiências com armas nucleares e em todos os meios. A matéria envolve evidentemente aspectos técnicos e científicos sujeitos a revisão e alteração nos entendimentos entre as Potências Nucleares, que certamente dispõem de melhores elementos técnicos de avaliação, dada a sua notória familiaridade com esse tipo de experiência.

É claro que, em todos esses casos, é essencial um acordo de vontades entre as Potências Nucleares, que, entretanto, não podem continuar a ignorar as reiteradas manifestações desta Assembléia Geral. E é possível que encontremos agora, mais uma vez, algumas das incompreensões que anteriormente encontramos.

O Brasil – juntamente com a Bolívia, o Chile, o Equador e o México – continuará seus esforços por ver consagrada em acordo unânime a desnuclearização da América Latina, fazendo, ao mesmo tempo, ardentes votos por que acordos semelhantes venham a ser consagrados, a fim de cobrirem o quanto antes o máximo de superfície do globo. No tocante à desnuclearização da América Latina, minha Delegação, que submeteu um item específico à Assembléia Geral, deseja frisar não estar propondo que a América Latina seja declarada desnuclearizada pela Assembléia Geral. O Brasil está propondo, isso sim, que as nações latinoamericanas, como nações soberanas, considerem, através dos meios e canais mais apropriados, a conveniência de concluírem um tratado pelo qual se obriguem a não fabricar, armazenar ou experimentar armas nucleares. É este o sentido da proposta dos cinco países latino-americanos, recentemente reafirmada na Delegação Conjunta de 30 de abril, assinada pelos Presidentes da Bolívia, Brasil, Chile, Equador e México. Minha delegação manterá, a esse respeito, o mais estreito contato com todas as delegações latino-americanas.

Dentro do mesmo espírito, a Delegação do Brasil à Comissão do Desarmamento lançou recentemente em Genebra a idéia de um tratado multilateral de não-agressão, que criaria um mecanismo recíproco entre o máximo número de Estados que aderissem ao pacto de não se engajarem em agressão contra nenhum outro, qualquer que fosse a situação geográfica relativa dos mesmos. A imprensa internacional deu o relevo justo à iniciativa, que tem a seu favor tantos fundamentos válidos, que esperamos venha a frutificar generosamente. Essa idéia parece extremamente mais razoável e dinâmica do que a idéia, anteriormente aventada, de um simples Pacto de Não-Agressão entre os membros da OTAN e os integrantes do Pacto de Varsóvia. O espírito da Carta é um espírito universal. A paz deve prevalecer entre todos os membros da comunidade das nações e não apenas entre aqueles que se entrincheiram atrás de alianças militares específicas. A idéia de um Pacto limitado vincula-se ao antigo esquema Leste-Oeste, que, como dissemos, tende a esmaecer.

O Brasil continua favorável a que se institua, no âmbito da comissão das 18 Nações, um Comitê Técnico incumbido de estudar os problemas de controle, problema sem cuja solução não se poderá caminhar decisivamente no sentido do Desarmamento Geral e Completo. Continuamos a pensar que as discussões políticas não podem permanentemente mover-se num vácuo técnico. Não concebemos desarmamento sem controle.

O segundo feixe de considerações que a Delegação do Brasil sente indispensável expender relaciona-se com o desenvolvimento econômico e social. O problema do desenvolvimento econômico, pela conjuntura demográfica e econômica mundial, tende a ser aos nossos olhos de igual urgência que o do desarmamento – mas com uma diferença básica: enquanto o desarmamento se escalona como um processo que se arrastará no tempo, mas que diluirá sua própria periculosidade na medida em que os passos pacíficos forem sendo conquistados pela humanidade, o desenvolvimento econômico se tornará pressão dia a dia mais insuportável pela estrutura das sociedades humanas, se medidas urgentes destinadas a desencadeá-lo e a acelerá-lo não forem tomadas no mais curto lapso de tempo e em ritmo cumulativo. Se somos hoje em dia, inevitavelmente, levados a associar a segurança coletiva à noção de Desarmamento Geral e Completo sob controle internacional, somos, de outro lado, levados a associar iniludivelmente a noção de segurança coletiva a outra segurança: a segurança econômica coletiva.

Nas condições atuais, dois terços da humanidade, atravessando uma conjuntura demográfica explosiva, vivem em níveis de mera subsistência, sofrendo em toda a sua extensão os males sociais e econômicos que caracterizam o estágio de subdesenvolvimento. Ao lado desse imenso contingente humano, uma minoria da população mundial – beneficiada pelo aumento cumulativo da produtividade deflagrado pela industrialização – atinge altos níveis de prosperidade econômica e bem-estar social.

O elemento-chave para compreensão do problema com que nos defrontamos – nós, comunidade internacional – não é contudo a mera existência de grandes desníveis de riqueza entre as nações desenvolvidas e as subdesenvolvidas; é, isto sim, o fato de que esse desequilíbrio vem crescendo e, caso não sejam prontamente corrigidas as tendências hoje prevalecentes, continuará a crescer indefinidamente. É dentro desse quadro de dados e previsões sombrias que devemos procurar compreender os esforços dos países subdesenvolvidos para atender aos reclamos de progresso social e justiça econômica de seus povos. Esses reclamos, que correspondem aos anseios mais legítimos das comunidades humanas, não poderão ser reprimidos, e para seu atendimento no mais curto prazo possível é que devemos conjugar, aos esforços de cada nação subdesenvolvida, os esforços da comunidade internacional como um todo.

Embora a luta pelo desenvolvimento tenha de ser travada em várias frentes, cabe às Nações Unidas, pela universalidade de sua vocação, e coerentes com a letra e espírito da Organização Internacional, desenvolverem um papel de excepcional relevância para obterem a redenção econômica e social da grande maioria da população do globo, que hoje em dia vive em condições infra-humanas. As atividades das Nações Unidas no campo do desenvolvimento devem, no entender do meu Governo, atender a três áreas prioritárias: a industrialização, a mobilização de capital para o desenvolvimento e o comércio internacional.

Existe hoje uma convicção unânime de que, sem prejuízo de importância do desenvolvimento econômico integrado, a indústria representa o setor mais dinâmico da economia dos países subdesenvolvidos e o mais susceptível de assegurar num tempo historicamente curto, a diversificação e a emancipação econômica desses países. A doutrina clássica da especialização internacional do trabalho, que condenava os chamados países periféricos à posição imutável de fornecedores de produtos primários, já entrou definitivamente em descrédito, e foi substituída por uma teoria econômica mais compatível com as realidades do mundo contemporâneo. Concebida, entretanto, numa época em que essa revolução doutrinária ainda não estava inteiramente cristalizada, a família das Nações Unidas durante muito tempo ocupou- se apenas residualmente do setor industrial, dando ênfase quase exclusiva a setores como a agricultura e a saúde pública. É certo que os recursos destinados à industrialização têm crescido nos últimos anos. O ritmo de crescimento é todavia mínimo, em confronto com as necessidades dos países subdesenvolvidos e as possibilidades dos países desenvolvidos, como foi indicado pelo Comitê de peritos que examinou recentemente as atividades das Nações Unidas no campo da industrialização. Conforme o relatório dos peritos, a atual estrutura institucional nessa matéria é inadequada, devendo ser urgentemente substituída por uma nova reestrutura, mais consentânea com as exigências gerais da humanidade por uma industrialização acelerada. O Governo brasileiro considera que o estabelecimento de uma agência especializada de desenvolvimento industrial contribuiria decisivamente para atender a essas exigências.

A segunda área prioritária é a mobilização de capitais para os países subdesenvolvidos, provenientes dos países desenvolvidos, em que esses capitais são abundantes. Tal mobilização constitui uma das condições essenciais para que aqueles países possam atingir progressivamente níveis de bem estar comparáveis aos dos países desenvolvidos. É indispensável, entretanto, que o fluxo de recursos financeiros seja realmente articulado com as necessidades dos países subdesenvolvidos, tanto do ponto-de-vista quantitativo – no sentido de que o volume total disponível deve ser proporcional às necessidades de capital – como do pontode-vista qualitativo, o que significa que as condições dos empréstimos devem levar em conta as dificuldades estruturais do balanço de pagamento que caracterizam as economias dos países subdesenvolvidos. A significação dos empréstimos em condições concessionárias foi convincentemente posta em relevo pelo antigo Presidente do Banco Mundial, o Senhor Eugenio Black, que asseverou que, se os empréstimos desse tipo não aumentarem ponderavelmente, "o mecanismo do desenvolvimento econômico poderia ficar de tal modo sobrecarregado de dívidas externas que se paralizaria, em meio a projetos incompletos e montanhas de planos rejeitados". A insuficiência de recursos financeiros internacionais compatíveis com as características dos países subdesenvolvidos poderia compelir esses países à adoção de soluções de emergência, de natureza quase heterodoxa, a fim de evitar a estagnação ou o retrocesso econômico e a inquietação social generalizada.

É questão que não padece dúvida que a assistência financeira deve ser liberta de quaisquer possíveis conotações políticas condicionantes, idéia que, aliás, vem potencialidades, contribuído tão pouco para o desenvolvimento econômico dos países de baixa renda per capita, sobretudo nos últimos tempos da história humana. Em certos casos, através de mecanismos de deterioração das relações de troca. o comércio internacional tem atuado até mesmo como fator de empobrecimento relativo dos países subdesenvolvidos e como veículo de agravamento dos desníveis de rendas entre os países desenvolvidos e os subdesenvolvidos. A Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, convocada pela Assembléia Geral, vai reunir-se precisamente porque a atual estrutura do comércio internacional não favorece os países subdesenvolvidos e está baseada num conjunto de princípios e regras operacionais que, não raro, atendem preferentemente aos interesses e peculiaridades dos países industrializados. Essa Conferência significa a presença viva das Nações Unidas, com sua ética universalista e sua preocupação com os problemas de desenvolvimento econômico, no campo do comércio internacional, até então quase inteiramente fora de sua alçada. Significa, também, o desejo de modificar as tendências do comércio internacional, que operam num sentido desfavorável aos interesses dos países subdesenvolvidos. Significa, por fim, a decisão política de rever o que precisa ser revisto, de reformular princípios obsoletos, de estabelecer novas regras de comportamento, de criar condições para uma nova divisão internacional do trabalho, baseada na correlação entre comércio e desenvolvimento, e de estabelecer os mecanismos institucionais indispensáveis para implementar as decisões da Conferência. Essas expectativas, se frustradas, representarão um dos mais dolorosos malogros da família das Nações Unidas. É essencial que a Conferência justifique as legítimas esperanças que nela depositam todos os países subdesenvolvidos, esperanças que não podem deixar de contar com a compreensão daqueles que maior responsabilidade têm no processo de racionalização da vida econômica e social da humanidade, os países desenvolvidos.

Ao cabo dessa Conferência e como cristalização de um longo processo de debates políticos e de intercâmbio de idéias fecundantes, crê o Governo brasileiro que deveria ser proclamada uma Declaração para a Consecução e Manutenção da Segurança Econômica Coletiva. Tal Declaração – já prenunciada em suas grandes linhas na Declaração Conjunta dos países em desenvolvimento, em Genebra – seria um ato político de enorme transcendência, certamente dos mais importantes já realizados sob os auspícios das Nações Unidas, e que poderia ocupar um lugar de relevo ao lado das duas outras Declarações de que tanto podemos orgulhar-nos – a Declaração dos Direitos Humanos e a Declaração de Outorga de Independência aos Países e Povos Coloniais. Não se trataria de documento que viesse a dar, pela rigidez ou fluidez de suas fórmulas, soluções ideais para a segurança econômica coletiva. Tratar-se-ia, ao contrário, de propor, em bases claras e objetivas, uma soma de princípios que, a longo prazo, possam servir de metas a serem atingidas pelas Nações Unidas nesse campo. Tratar-se-ia, por conseguinte, de se achar um terreno de encontro para certas noções fundamentais sobre a vida econômica internacional, noções de que derivem possibilidades de empreendimentos mais fáceis, quando se venham a discutir problemas práticos relacionados com a organização econômica da comunidade internacional. A analogia que melhor se presta para definir esse desiderato é a Declaração dos Direitos Humanos. Num corpo sintético de enunciações básicas atinentes ao mais complexo tema dos temas – o homem – reduzimos de forma luminosa e perdurável toda uma programação futura para a construção do homem de amanhã pelo homem de hoje. Não seria possível, destarte, chegarmos a essa declaração outra, que trataria do segundo mais controverso tema do mundo social presente – o das relações econômicas entre as Nações?

A Delegação brasileira, ao advogar essa declaração, não ignora as dificuldades que se antepõem à elaboração desse documento. Tanto mais que não temos em mira uma formulação meramente retórica, em que a concordância geral em tomo de enunciados fluidos viesse a substituir o registro de uma disposição sincera de cooperação internacional, em prol do atendimento das necessidades dos países subdesenvolvidos. De nada nos serviria – e pelo contrário só poderia prejudicar-nos – um texto grandiloqüente que não encontrasse eco no cotidiano das relações econômicas internacionais. Para a elaboração desse documento, a Conferência contará com acervo valiosíssimo de natureza doutrinária e intelectual que a família das Nações Unidas vem acumulando ao longo dos anos, inclusive o anteprojeto de Declaração sobre Cooperação Econômica Internacional, ora em exame por um Comitê ad hoc do Conselho Econômico e Social. Desse complexo acervo de estudos, pesquisas e meditações surge naturalmente, em todo o seu alcance e inteireza, o conceito de segurança econômica coletiva. Cumpre-nos codificá-lo em uma Declaração que, como afirmação coletiva de fé na racionalidade do processo econômico global, possa nortear efetivamente as ações internacionais em prol da superação do subdesenvolvimento. O voto mais sincero que a Delegação do Brasil formula neste respeito é o de que possamos, nas festas do Ano Jubilar de 1965 das Nações Unidas, ter já consagrada a Declaração para a Consecução e Manutenção da Segurança Econômica Coletiva.

Nesta digressão sobre as tarefas com que se defrontam as Nações Unidas na promoção do desenvolvimento econômico, um ponto creio que emerge com absoluta clareza: o alto estágio do desenvolvimento atingido por um pequeno número de países do mundo não deve necessariamente implicar a persistência do subdesenvolvimento dos outros países. É óbvio, pelo contrário, que a segurança econômica e social atingida por alguns está em risco, se essa segurança econômica e social não for atingida por todos. Estamos, com efeito, no limiar da construção de uma nova comunidade internacional, em que a sobrevivência de formas econômicas e socialmente subdesenvolvidas será um risco coletivo. Vivemos um sistema de causas e efeitos recíprocos. Assim como a paz é indivisível – pois a paz implica um nexo de interdependência cuja consolidação requer a cooperação das soberanias – assim também é indivisível o desenvolvimento econômico e social, condição e expressão dessa paz.

Senhor Presidente,

Não estamos no domínio do sonho, da fantasia ou da abstração; estamos lidando com duras realidades que exigem pronta e decisiva ação desta Assembléia. É possível, sem nenhum exagero, asseverar que a humanidade atingiu a fase final do processo colonial com as cores que o caracterizaram nos cinco últimos séculos. É possível, assim, reconhecer que o processo colonial é um arcaísmo histórico e sociológico, cujos resíduos perdurantes são focos de tensões e atritos políticos no mundo contemporâneo que podem e devem ser, finalmente, erradicados e liquidados.

O que mais sobressai, entretanto, nesse processo global, é que, enquanto não liquidado totalmente, constitui ele em grande parte o principal obstáculo ao desenvolvimento das antigas colônias tornadas Estados soberanos: salvo pouquíssimas exceções, tais Estados soberanos tiveram obstáculos enormes ao seu desenvolvimento, em conseqüência de relações de troca de várias naturezas, que viciaram os meios econômicos de que podiam dispor as antigas colônias: seu estatuto econômico perdurou como semicolonial.

A liquidação e erradicação do arcaísmo histórico e sociológico do colonialismo é, por conseguinte, processo que representa medida de alto interesse defensivo das economias de todas as antigas colônias, quaisquer que sejam as fases de sua libertação política e quaisquer que sejam os continentes em que se localizem.

Pode-se dizer que hoje é ponto pacífico que a descolonização total é, essencialmente, a finalidade por atingir no mundo inteiro em matéria de territórios e povos a quaisquer títulos dependentes. Isso, no contexto das Nações Unidas, deriva não só de um elemento quantitativo – a predominância eleitoral dos novos Estados –, mas também de um fator qualitativo, a saber, as teses anticoloniais têm todos os fundamentos éticos, econômicos, demográficos, sociais, políticos, a seu favor. Somente razões de relações de potência e de poder podem coonestar diferimentos e postergações, pois que as chamadas alegações "técnicas" – desenvolvimento cultural, capacidade de autogoverno, viabilidade "nacional", despreparo de quadros dirigentes, e afins – militam, de fato, contra as teses colonialistas: o que não foi feito ao longo dos decênios passados dificilmente o seria em poucos anos por vir, pois o que não foi feito deriva da vocação de não fazer, no que respeita intrinsecamente ao problema colonial.

Desde pelo menos a Oitava Sessão (1953) da Assembléia Geral, e em movimento cumulativo crescente cuja preparação teórica em grande parte se deveu à ação das delegações latino-americanas, até a Décima-Quinta Sessão (1960) da Assembléia Geral – ano da África nas Nações Unidas -, a descolonização teve passos ponderáveis a cada ano, em consonância com movimento que vinha já do fragor da última grande guerra, em que as populações dos territórios dependentes, na África e na Ásia, desempenharam papel relevantíssimo, ainda hoje insuficientemente ressaltado, adquirindo, destarte, uma vocação de independência nacional que, a ser sofreada, poria em risco muito cedo a precária paz do mundo. No quadro das Nações Unidas, no ano de 1960, quando foi aprovada a Resolução 1514 (XV), com a Declaração de Outorga da Independência aos Países e Povos Coloniais, a Organização entrou a declinar na sua consagração de autodeterminações e independências, pois a liquidação do colonialismo, enquanto verbalmente estipulada como imediata na Declaração em causa, esbarrava com dificuldades já antes pressentidas por certos observadores, mas ainda não "oficialmente" denunciadas nos debates da Organização.

O Brasil reconhece que os elementos residuais de colonialismo oferecem resistência e exigirão por algum tempo ainda esforços e sabedoria coletivos concentrados. A ação descolonizadora poderá, entretanto, no quadro da Carta das Nações Unidas e das resoluções aprovadas pela Assembléia Geral, consumar-se pacificamente. O Comitê dos 24 para a Descolonização tem atuado de maneira que merece o apoio da grande maioria das Nações Unidas. As potências que detiveram, no passado, um império colonial compreenderam todas, quase sem exceção, as vozes dos novos tempos. Os pontos de estrangulamento desse processo, que subsistem, exigem, por isso mesmo, cuidados multiplicados da Organização Internacional, para que possamos conseguir seu desenlace racional e pacífico. É, por conseguinte, momento oportuno para que o Comitê dos 24, ao reencetar seus trabalhos, passe em revista sistemática cada continente de per si, não omitindo o Continente americano e os seus territórios dependentes de potências extracontinentais. Enquanto subsistir um território dependente, aí haverá um foco de desentendimentos internacionais, num tipo de relação internacional superado e anacrônico. Essa é a lição dos tempos.

Para o Brasil, a luta pela descolonização abrange todos os aspectos da luta secular pela liberdade e pelos direitos humanos. O Brasil é contra toda forma de colonialismo: político, econômico ou policial. Por esse motivo, o Brasil vê com extremo cuidado a emergência de formas sucedâneas do colonialismo político, formas já consagradas sob a expressão de neocolonialismo. Será assim de desejar que os mesmos órgãos das Nações Unidas que ora cuidam da descolonização dentro das Nações Unidas principiem a voltar as suas vistas para esse novo fenômeno do mundo moderno – cuja periculosidade me dispenso de ressaltar.

As Nações Unidas seriam um malogro a mais, e o mais doloroso, na longa História de esperança da raça humana, e trairiam sua razão de ser e sua destinação, se não enfrentassem com a determinação e a urgência que os tempos presentes requerem esses três feixes de problemas internacionais: o Desarmamento, o Desenvolvimento e a Descolonização.

Entretanto, na medida em que vamos avançando na realização desses objetivos, reconhecemos a necessidade inadiável de fortalecermos, paralelamente, a Organização Internacional, para que esta se adapte aos desafios propostos por suas próprias obrigações e deveres. A essa tarefa de renovação não tem faltado a compreensão, a assistência, o impulso criador de nosso Secretário Geral. É da mais elementar justiça assinalar o quanto esta Organização deve a U Thant, e quão felizes somos de ter na direção do Secretariado um homem eminente, cujas qualidades de pensamento e ação são complementadas por uma compreensão exata do que devem ser as Nações Unidas neste mundo de perigo nuclear e subdesenvolvimento, de grandes desafios e grandes perspectivas.

O saldo positivo da Organização Internacional é incontestável – qualquer que seja a dose de ceticismo usada na sua avaliação. A verificação dessa realidade, entretanto, não basta por si só. É que o processo e o tempo da História se aceleram e, com eles, a urgência das necessidades coletivas. Representativa das pressões dessas necessidades coletivas, é mister que a Organização Internacional, como instrumento próprio para aferi-las, não as deixe atingir o ponto critico explosivo.

É, assim, urgente vitalizar cada dia mais a Organização Internacional, primeiro indagando sobre o que deveria ter sido feito e não o foi, depois indagando sobre o que parece dever ser feito.

Daí o cabimento de certas questões, à luz do próprio texto da Carta. Por que tantos artigos da Carta jamais receberam aplicação? Por que, por exemplo, não floresceu a implementação do seu Artigo 66? Por que não se institucionalizou o Artigo 43, em conexão com os Artigos 45, 46 e 47? Por que não se avançou na linha preconizada pelos Artigos 57 e 63 e não se reconheceu que, malgrado as despesas que implicasse, teria havido vantagens consideráveis na estrutura orgânica das agências especializadas existentes com as que cumpre serem criadas, na razão dos altos interesses coletivos? Por que, de outro lado, não nos esforçamos pela final caducidade dos Capítulos XI, XII e XIII da Carta, realizando-lhes in toto os objetivos explícitos?

Não há por que silenciar as razões por trás desses impedimentos. A Carta – apesar dos enormes méritos que lhe deram a forma do mais alto instrumento diplomático até hoje lavrado pela humanidade -, a Carta guarda os estigmas do impacto sob que nasceu, a saber, a herança da Segunda Grande Guerra. E, por isso, ficou marcada pela conjuntura, como instrumento de paz entre os Grandes, como saldo das lutas terminadas em 1945. De modo que a sua verdadeira finalidade – que é a da instauração de um mundo de paz desarmada na base da justiça universal -, a sua verdadeira finalidade ficou comprometida por certos vícios de origem, vícios talvez inevitáveis no seu tempo, mas que já hoje merecem ser sanados ou superados. Que dizer, por exemplo, do Artigo 107 da Carta nesta altura dos tempos?

A implementação efetiva da Carta esbarra no Diretório efetivo exercido pelos Grandes. A ação desses, entretanto, seria positiva, se se circunscrevesse aos limites reais e literais da própria Carta. Hoje sentimos todos a urgência da atualização e adaptação da Carta ás condições do mundo presente, na linha, aliás, preconizada pelos próprios Artigos 108 e 109 da Carta. Entretanto, reivindicações absolutamente justas como o aumento imediato do número de membros do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social, a criação eventual de novos Conselhos, e o fortalecimento do Conselho de Segurança, a instrumentação da capacidade de operações efetivas de manutenção da paz, objetivos desejados pela larguíssima maioria dos Estados-membros, esbarram no Diretório das Grandes Potências – que insiste em condicionar a ação das Nações Unidas a um jogo maniqueísta de política de poder ou a soluções políticas específicas em uma questão determinada.

Criou-se, assim, o círculo vicioso em que se debate a revisão da Carta e, mesmo, a possibilidade de exercer-se a presença efetiva das Nações Unidas nos mais importantes atos diplomáticos contemporâneos. Pois não é verdade que o Acordo de Proscrição recém-concertado em Moscou o foi fora do quadro das Nações Unidas?

Senhor Presidente, Senhores Delegados,

Não há dúvida de que, se o círculo vicioso não for superado, e o veto invisível não for vencido, com a boa vontade inclusive das Grandes Potências, a Carta, de vocação dinâmica, tenderá a imobilizar-se. É necessário que todas as Potências, todos os Estados-membros, todos os Estados não-membros mas aspirantes ao ingresso nas Nações Unidas, que todos, em suma, se compenetrem daquilo que alegam sempre ter – realismo político. É necessário que possamos derrubar todas as barreiras que se opõem ao progresso e à liberdade humana. Porque, em nosso caminho para o progresso, não pretendemos abdicar da liberdade.

As coordenadas fundamentais, a nosso ver, para essa tarefa importante de vitalizar a Carta, podem ser esboçadas nos seguintes fatos: primeiro, o conceito de segurança está hoje indissoluvelmente ligado ao conceito de paz: sem paz não haverá segurança para nação alguma, por maior que seja o número de armas nucleares que haja estocado e por maior número de experiências que haja realizado. Por isso, o conceito de segurança é realmente coletivo e condicionado ao da paz desarmada coletiva. A Carta, que se baseou numa concepção de segurança absoluta de cada país de per si, tem de refletir a nova realidade termonuclear. Em segundo lugar, os conceitos econômicos – que quase não apareciam no Pacto da Liga das Nações, pois este tinha só uma alínea (a Alínea e do Artigo 23) que se referia à "liberdade de comunicação e trânsito e tratamento eqüitativo para o comércio internacional" – aparecem na Carta num nível ainda assim de extrema generalidade, mas já representam um passo à frente no sentido do reconhecimento de responsabilidade internacional na promoção do desenvolvimento econômico. O mundo de hoje, com suas urgências, necessita, porém, muito mais do que essas generalizações extremas. Os esforços nos últimos anos feitos para objetivar a responsabilidade internacional têm de ser concretizados nesta Organização Internacional, que necessita de uma Carta e de suas Nações Unidas que exprimam decididamente as exigências de um mundo que, para sobreviver, tem de dinamizar-se. Em terceiro lugar, o conceito de libertação colonial e autodeterminação dos povos, inscrito na Carta, é uma realidade hoje de tal modo indisputável, que sua implementação prática tem de ser precipitada. O processo de implementação criou a realidade da Organização Internacional de hoje em dia, cuja Carta, aceita pelos 51 Estados-membros fundadores, é a que se impõe a 60 novos membros, os quais ainda não puderam dar-lhe os novos lineamentos exigidos pelas realidades do mundo presente. Não é possível protelar por mais tempo o pronunciamento dos 60 Estados admitidos desde 1945 sobre a natureza e o objetivo da Organização que hoje integram com grande força criadora. Esta é a consideração que torna imperativa a revisão da Carta, de maneira a adaptá-la às realidades da era nuclear.

Na Conferência de São Francisco, quando se estruturou esta Organização, foi o Brasil um dos primeiros e mais ardentes defensores do princípio da flexibilidade da Carta, sustentando a tese de que suas provisões deviam ser permanentemente sujeitas a um processo orgânico de revisão. Nesse sentido, a Delegação do Brasil apresentou emenda, segundo a qual a Assembléia Geral devia necessariamente examinar o Estatuto básico da Organização, a cada cinco anos, para introduzir-lhe as modificações que a experiência aconselhasse. Depois de citar uma opinião segundo a qual a revisão em direito constitucional é antes questão de experiência que de lógica, minha Delegação dizia, então:

"As instituições legais uma vez criadas, adquirem vida própria. Com o tempo, a Organização revelará as virtudes e os defeitos de sua estrutura, e indicará os ajustamentos necessários à sua sobrevivência, e à consecução da paz e da justiça."

Como se vê, nada existe de novo ou de revolucionário na idéia da revisão da Carta das Nações Unidas. O conceito da necessidade da revisão, como o seu processo, estão previstos na própria Carta. Em última análise, o que exigimos é a aplicação de dispositivos da Carta.

Minha Delegação, Senhor Presidente, na forma das idéias ora expendidas sobre várias questões de nossa vida orgânica coletiva, procurará, no correr dos trabalhos que ora encetamos, estar em estreito diálogo com todas as outras Delegações dos Estados-membros. Na base dessas consultas e diálogos, a Delegação do Brasil reserva-se o direito de conjunta ou individualmente apresentar alguns projetos de resolução que possam dar corpo a essas idéias, ligadas a uma nova conceituação das Nações Unidas - as Nações Unidas de 1963. Não é em vão, repito, que se vivem dezoito anos de História. E de História na era nuclear. Desarmamento, Desenvolvimento e Descolonização são as únicas alternativas à morte, à fome e à escravidão. Porque, em tudo e acima de tudo, o essencial é assegurar a liberdade humana. O homem nada terá obtido de definitivo, se tiver perdido sua liberdade: liberdade de viver, de pensar e de agir. Pelo progresso e pelo desenvolvimento econômico meu país fará todos os sacrifícios, mas não fará sacrifícios de liberdade. Nenhuma idéia será aceitável para nós se trouxer consigo a supressão da liberdade humana. Como a segurança está hoje vinculada à paz, o conceito de liberdade passa a estar vinculado ao conceito de progresso social e desenvolvimento econômico. O que queremos é dar alguns passos à frente no caminho da liberdade. E devemos caminhar rápido. Porque o tempo se está tornando curto, tanto para as Nações Unidas quanto para a Humanidade.

Muito obrigado.{jcomments on}

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