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Lançamento da cartilha sobre disputa de guarda e subtração internacional de menores brasileiros

Publicado: Quinta, 21 de Janeiro de 2016, 15h41

O Ministério das Relações Exteriores lançou uma campanha de esclarecimento sobre o tema da disputa de guarda e subtração internacional de menores brasileiros no exterior ou filhos de casais binacionais. São frequentes os casos de disputa pela guarda de menores brasileiros em países estrangeiros e de subtração de menores brasileiros – do exterior para o Brasil ou do Brasil para o exterior.

Uma cartilha foi elaborada pelo Itamaraty com o objetivo de embasar a campanha. O documento contém orientações aos pais e mães brasileiras, de modo a que estejam cientes da legislação e práticas adotadas nos países onde residem no tocante ao assunto, e do apoio que poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes, seja no Brasil ou no exterior. Espera-se que tal campanha de esclarecimento ajude genitores brasileiros a tomarem as decisões que sejam mais adequadas aos seus casos específicos, evitando consequências traumáticas no futuro, tais como a perda da guarda de seus filhos por determinação de autoridades judiciárias estrangeiras. Os documentos estão disponíveis no Portal Consular.

Assista também ao briefing à imprensa sobre o tema concedido pelo Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty; pela Ministra Luiza Lopes da Silva, Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Itamaraty; pelo senhor George Lima, da Secretaria de Direitos Humanos, e pela senhora Aparecida Gonçalves, da Secretaria de Políticas para Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos:

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