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Ano da CPLP contra o trabalho infantil

Publicado: Quarta, 17 de Fevereiro de 2016, 19h41

Realizou-se, na Sala do Senado da Assembleia da República de Portugal, em Lisboa, em 17 de fevereiro de 2016, solenidade de abertura oficial do Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil.

Fruto de decisão tomada pela reunião setorial de Ministros do Trabalho e da Assistência Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil tem como meta intensificar a luta contra o trabalho infantil nos países da Comunidade, por meio de campanhas de sensibilização e pelo aprofundamento da cooperação técnica e da capacitação de recursos humanos nessa área.  A celebração do Ano insere-se também no diálogo entre os países da CPLP, no âmbito do processo preparatório da IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil, prevista para acontecer em 2017, em Buenos Aires, Argentina.

A CPLP, em coordenação com a Organização Mundial do Trabalho (OIT), tem atuado no combate ao trabalho de infantil desde 2006, quando foi adotado o Plano de Ação da CPLP para Combate ao Trabalho Infantil. O plano articula-se em torno de quatro eixos: Informação, troca de experiências e trabalho em rede; campanhas conjuntas de sensibilização; harmonização de metodologias, e cooperação técnica e formação. A implementação do Plano é acompanhada pelos pontos focais na área de trabalho infantil, que se reúnem regularmente desde 2007.

O Brasil ratificou as duas Convenções da OIT relativas ao trabalho infantil: a Convenção n. 138, de 1973 e ratificada em 2001, sobre a Idade Mínima de Admissão ao Trabalho; e a Convenção n. 182, de 1988 e ratificada  em 1999, sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil.

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, “trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional". Considera-se trabalho infantil, também, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre praticado por adolescentes menores de 18 anos.

O Brasil é hoje reconhecido internacionalmente pelo trabalho desenvolvido e pelos resultados alcançados no combate ao trabalho infantil. O Ministério do Trabalho e Previdência Social possui acordos de cooperação com cerca de 20 países, com vistas a trocar experiências exitosas.

A rede brasileira de proteção à criança e ao adolescente transformou-se em um modelo e um exemplo para diversos países, cujo principal exemplo é o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Todos esses esforços de prevenção e articulação, somados à promulgação de leis protetivas, aos programas de transferência de renda, como o programa Bolsa Família, ao programa Mais Educação, que incentiva a implantação de escola de tempo integral, entre outros, levaram a uma forte redução do trabalho infantil no Brasil.

O Brasil sediou, de 8 a 10 de outubro de 2013, em Brasília, a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil (CGTI). Organizado pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atual Ministério do Trabalho e Previdência Social) – e apoiado pela OIT, o evento contou com a participação de 155 delegações (36 lideradas por ministros), compostas por representantes de governos, trabalhadores, empregadores e/ou sociedade civil. A conferência adotou a Declaração de Brasília sobre o Trabalho Infantil, que reconhece o problema como global, reafirma a busca da eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016 e o compromisso de continuar as ações nacionais até a sua completa erradicação sustentada, sob a liderança dos governos e com apoio de trabalhadores, empregadores e sociedade civil. A Conferência de Brasília foi um passo decisivo no sentido da consolidação do conceito de erradicação sustentada do trabalho infantil. A Declaração de Brasília foi endossada pelo Conselho de Administração da OIT durante sua 320ª Sessão (Genebra, 13 a 27 de março de 2014), ocasião em que se solicitou sua integração ao Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC).

O Brasil assumirá a presidência rotativa da CPLP até 2018 em meados de 2016.

Para saber mais sobre a atuação da CPLP na área do combate ao trabalho infantil, acesse o site da CPLP.

Sobre o combate ao trabalho infantil no Brasil, confira o portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

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