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Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia

Publicado: Sexta, 20 de Maio de 2016, 12h20

No dia 17 de maio, celebrou-se o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia. A data remete à decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em 1990, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

O Brasil tem contribuído ativamente para o reconhecimento, a promoção e a proteção dos direitos de pessoas LGBTI em foros multilaterais. Em âmbito regional, o país tem sido responsável por apresentar, anualmente, resolução sobre o tema à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), além de ter apoiado a adoção da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, a qual faz expressa referência à proibição de discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero. 

No âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH), o país participou ativamente das negociações e copatrocinou, em junho de 2011, durante a 17ª Sessão, a resolução 17/19, intitulada "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero", de iniciativa da África do Sul. Desde a 27ª sessão do CDH, em setembro de 2014, o Brasil integra o “core group” do novo projeto de resolução sobre o tema.

Na mesma sessão, o CDH aprovou a Resolução 27/32, intitulada “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero”, que solicita ao Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU a atualização do relatório A/HRC/19/41, sobre a situação dos direitos humanos de pessoas LGBTI, com ênfase no compartilhamento de boas práticas para a superação da violência baseada em orientação sexual e identidade de gênero. O relatório atualizado foi publicado e debatido durante a 29ª Sessão do CDH, em junho de 2015, ocasião em que o Brasil promoveu, junto com países parceiros, evento paralelo sobre a promoção e direitos de LGBTI.

Mais informações sobre a atuação internacional do Brasil no tema podem ser encontradas no Portal do Itamaraty.

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